Política de Privacidade

 

A presente politica de privacidade foi redigida pela LUP, a qual se constitui para os devidos e referidos efeitos, bem como finalidades para o tratamento de dados pessoais, como responsável pelo tratamento dos dados, nos termos e de acordo com a Lei Nacional e Regulamento Europeu de proteção de dados pessoais, em vigor à data de atualização indicada e aplicáveis em cada momento.

DADOS PESSOAIS

1. A LUP adota as medidas necessárias para a proteção da privacidade e o tratamento de dados dos seus Utilizadores e Profissionais, tendo elaborado a presente Política de Privacidade com o propósito de demonstrar o seu compromisso e respeito pelas regras de proteção de dados pessoais.

2. Consideram-se dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).

3. Considera-se pessoa identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex. através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

4. Considera-se titular dos dados o Utilizador, pessoa singular, a quem os dados digam respeito e que usufruiu da aplicação.

5. No caso do Profissional a adesão é realizada em nome da empresa, mas os utilizadores são os representantes e colaboradores dessa empresa.

6. Os dados dos representantes legais são conservados de acordo e com as medidas necessárias para a proteção da privacidade e o tratamento de dados.

A RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

7. A LUP recolhe os seguintes dados: nome, e-mail, número de telemóvel, cartão de cidadão, passaporte, bem como outros dados pessoais enviados pelos Utilizadores ou Profissionais quando: solicitem serviços através da aplicação, nomeadamente, quando respondam a solicitações de serviços, entrem em contacto com a LUP, para apoio ao cliente, preencham inquéritos enviados e em nome da LUP, ativem funcionalidades que exigem o acesso pela LUP aos contactos ou calendário, quando devidamente autorizado.

8. A LUP recolhe ainda informações relativas às transações relacionadas com a contratação de Profissionais pelos Utilizadores, incluindo o tipo de serviços que solicitam ou fornecem, a data e hora em que o serviço foi fornecido e o valor cobrado.

9. Os documentos inseridos pelo Profissional na aplicação, no momento da adesão ou em momento posterior quando solicitado, são utilizados para a finalidade de identificação da empresa e do seu representante legal.

10. Os documentos são conservados pela LUP até ao exercício do direito de retificação ou apagamento, sem prejuízo dos documentos necessários para o cumprimento de obrigações legais ou ordem judicial de autoridade competente nos termos da legislação em vigor.

11. Os dados pessoais recolhidos destinam-se à utilização pela LUP, para a finalidade de registo e utilização da aplicação e contratação de serviços identificados nos Termos e Condições de Utilização.

12. A recolha e tratamento dos dados acima indicados constitui uma condição essencial para a subscrição e utilização do serviço, pelo que a sua não comunicação ou recusa de comunicação pelo Utilizador ou Profissional, constituem a LUP no direito de não aceitação do registo previsto nos termos de utilização.

13. A LUP poderá ainda utilizar os dados recolhidos quando se verifique um interesse legítimo, designadamente, sempre tenha um motivo comercial ou institucional para usar os dados pessoais, nomeadamente para contacto com o Utilizador e Profissional sobre questões comerciais e de utilização do serviço, exceto quando prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

14. Os dados pessoais dos titulares poderão ser divulgados pela LUP para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou de autoridade competente nos termos da legislação em vigor.

15. A LUP não vende ou partilha as suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing direto de terceiros.

PARTILHA E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

1. A LUP apenas partilha os dados pessoais necessários à interação entre o Utilizador e o Profissional, para facilitar as interações sociais, através dos seus serviços e para outros fins descritos nesta política ou no momento do consentimento ou recolha.

2. A LUP pode ainda partilhar comunicações dos seus utilizadores, incluindo através de fóruns públicos, como redes sociais. Quando comunicar com a LUP através desses canais, as suas comunicações podem estar publicamente visíveis.

3. A LUP pode ainda partilhar com os prestadores de serviços ou parceiros comerciais os dados recolhidos, nomeadamente, para análises estatísticas, financeiras, comerciais, sem prejuízo do referido no número 13 do ponto anterior.

4. A LUP não transfere os dados pessoais para um país terceiro ou fora do EEE.

RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

1.A LUP conserva os dados pessoais pelo período em que:

i. for Utilizador ou Profissional;

ii. se verifique a finalidade para o tratamento dos dados recolhidos;

iii. por motivos legais ou regulatórios.

2. A LUP pode ainda reter dados pessoais após a eliminação da conta de Utilizador ou Profissional quando se verifique algum dos seguintes fundamentos:

i. Se verificar uma questão pendentes relacionada com a sua conta, como um crédito ou débito ou uma reclamação ou conflito não resolvidos;

ii. Se necessário, para os seus legítimos interesses comerciais, como prevenção de fraudes e melhoria da segurança e proteção do Utilizador e Profissional.

3. A conservação dos dados pessoais será realizada de acordo, e respeito por princípios de privacidade, sendo utilizados apenas para os fins indicados.

SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS

1. A LUP assume a responsabilidade pela proteção da privacidade e a confidencialidade das informações que recolhe e que não são tornadas públicas e acessíveis por qualquer Utilizador ou Profissional.

2. Para a proteção dos dados recolhidos a LUP efetua todos os esforços necessários para manter as salvaguardas físicas, eletrónicas e processuais, em conformidade com os padrões legais aplicáveis, para a proteção de tais informações contra o acesso e uso não autorizado, alteração e destruição.

3. A LUP não é responsável pela informação divulgada pelos Utilizadores e Profissionais, bem como pela informação que transmitam quer na utilização da aplicação, quer no momento da contratação dos serviços.

4. A LUP implementa medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os dados pessoais que não se tornem públicos, contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

A LUP obriga-se a garantir o exercício dos seguintes direitos: acesso, retificação, limitação, apagamento e portabilidade.

iii. Direito de acesso aos dados pessoais tratados e informação sobre os mesmos.

iv. Direito de retificação dos dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados;

v. Direito de obter o apagamento dos dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos ou legais que exijam a sua conservação;

vi. Direito de oposição ou retirada do consentimento a qualquer momento, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses e sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;

vii. Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, ou seja, de inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;

viii. Direito de portabilidade, enquanto o direito de receber os dados em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta desses dados para outra entidade;

ix. Direito de reclamação junto da LUP através dos contactos em baixo indicados e, ou junto de uma autoridade de controlo e supervisão.

O exercício de qualquer um dos direitos é gratuito, exceto quando se trate de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável.

As informações são prestadas por escrito através dos seguintes endereços de contacto:

info@lup.pt
profissionais@lup.pt

ALTERAÇÃO DA POLITICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade pode ser alterada pela LUP em qualquer momento e sempre que se verifique necessário. Todas as alterações realizadas entram em vigor quando publicadas, a menos que indicado de outra forma.